AREsp 2072052 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava claro e suficientemente fundamentado, e a embargante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de origem (ausência de violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015 e incidência das Súmulas 7 e 83/STJ), de modo que não se configuraram omissão, obscuridade ou erro material que justificassem esclarecimento ou complemento do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Virtual Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 1022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 1022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Virtual Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de origem (arts. 489 e 1022 do CPC/2015, Súmulas 7 e 83/STJ)
  3. 3 Requisitos para afastamento da Súmula 7 e da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava claro e suficientemente fundamentado, e a embargante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de origem (ausência de violação dos arts. 489 e 1022 do CPC/2015 e incidência das Súmulas 7 e 83/STJ), de modo que não se configuraram omissão, obscuridade ou erro material que justificassem esclarecimento ou complemento do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.