AREsp 2867592 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso requerida pela agravante em razão de autocomposição, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a imediata remessa dos autos ao juízo de origem.

Parties
Agravante: LÍVIA DE MOURA FARIA CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao juízo de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência De Recurso, Autocomposição, Homologação
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Desistência De Recurso Autocomposição Homologação

Case Brief

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Parties

LÍVIA DE MOURA FARIA CAETANO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de embargos de declaração comunicada pela parte agravante
  2. 2 Renúncia ao prazo recursal
  3. 3 Homologação da desistência pelo STJ com base no Regimento Interno

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso requerida pela agravante em razão de autocomposição, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determino a imediata remessa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem.