EAREsp 3009310 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as alegações configuram mero inconformismo, não cabendo embargos para reformar o julgado, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.
- Parties
- Embargante: JOÃO CARLOS DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Rejeição Proferido Pela Sexta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj
Case Brief
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Parties
JOÃO CARLOS DA COSTA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Rejeição Proferido Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão
- 2 Uso dos embargos de declaração para revisar o julgado (mero inconformismo)
- 3 Obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as teses para fins de prequestionamento
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as alegações configuram mero inconformismo, não cabendo embargos para reformar o julgado, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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