AREsp 2674895 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a parte embargante apenas demonstrou mero inconformismo e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à ausência de prequestionamento, devendo manter-se o desprovimento do agravo interno nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ.

Parties
Embargante: A GAUCHA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 CPC, Súmula 182 STJ, Art. 932, III, Cpc/2015, Prequestionamento, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 CPC Súmula 182 STJ Art. 932, Iii, Cpc/2015 Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

A GAUCHA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a parte embargante apenas demonstrou mero inconformismo e não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à ausência de prequestionamento, devendo manter-se o desprovimento do agravo interno nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.