AREsp 1753565 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado: o aresto enfrentou a controvérsia e registrou a ausência de prequestionamento e a falta de embargos na origem, de modo que os embargos consistem em tentativa de rediscussão vedada pelo art. 1.022 do CPC e pela jurisprudência, aplicando‑se as Súmulas 282 e 356 do STF como fundamento para não conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: EDUARDO ARASANZ LOECHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Prescrição, Súmulas 282 E 356 Do STF, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Processo Tributário Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Prescrição Súmulas 282 E 356 Do STF Art. 1.022 Do CPC

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Parties

EDUARDO ARASANZ LOECHES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado: o aresto enfrentou a controvérsia e registrou a ausência de prequestionamento e a falta de embargos na origem, de modo que os embargos consistem em tentativa de rediscussão vedada pelo art. 1.022 do CPC e pela jurisprudência, aplicando‑se as Súmulas 282 e 356 do STF como fundamento para não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.
  • Advertência sobre possibilidade de aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.