TutCautAnt 1170 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada, uma vez que todos os argumentos foram apreciados; advertiu-se que futuros aclaratórios poderão ser considerados protelatórios e penalizados com multa.

Parties
Embargante: CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do NCPC, Multas Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do NCPC Multas Por Embargos Protelatórios

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Parties

CORAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contrariedade nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Possibilidade de caracterização de embargos protelatórios e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada, uma vez que todos os argumentos foram apreciados; advertiu-se que futuros aclaratórios poderão ser considerados protelatórios e penalizados com multa.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.