AREsp 2967498 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser suprido: os pontos indicados pela embargante não foram impugnados especificamente, as alegações configuram mero inconformismo e implicariam reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual os aclaratórios não são cabíveis.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita, Omissão, Reexame De Prova
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença de omissão no acórdão
- 2 Impugnação específica dos fundamentos do decisum
- 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de prova
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser suprido: os pontos indicados pela embargante não foram impugnados especificamente, as alegações configuram mero inconformismo e implicariam reexame de provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual os aclaratórios não são cabíveis.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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