AREsp 2795365 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado decidiu a controvérsia de forma inteligível e fundamentada; as alegadas omissões não se verificam; acolher as teses da embargante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; pedido de conexão igualmente demandaria reavaliação probatória; os embargos não podem servir para rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo).

Parties
Embargante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Decisão Colegiada (julgamento Virtual Pela Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litispendência, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Conexão, Prequestionamento, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Litispendência Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Conexão Prequestionamento +1 more

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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Decisão Colegiada (julgamento Virtual Pela Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto aos arts. 337 e 780 do CPC e ao art. 55, §2º, I e II do CPC
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de conexão entre demandas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado decidiu a controvérsia de forma inteligível e fundamentada; as alegadas omissões não se verificam; acolher as teses da embargante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; pedido de conexão igualmente demandaria reavaliação probatória; os embargos não podem servir para rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração