REsp 2195573 - ACORDAO

REsp 2195573 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado tratou de forma clara e suficiente a questão, não apresentando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão; o reconhecimento fotográfico foi considerado confirmação de identificação pré-existente conforme fundamentação das instâncias ordinárias e o Tema n. 1258/STJ, de modo que os aclaratórios buscavam indevidamente o rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: LUÍS FILIPE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Art. 619 Do CPP, Tema N. 1258/stj, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP +4 more

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Parties

LUÍS FILIPE DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegação de contradição no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 619 do CPP
  3. 3 Nulidade do reconhecimento fotográfico e prescindibilidade do procedimento formal do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado tratou de forma clara e suficiente a questão, não apresentando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão; o reconhecimento fotográfico foi considerado confirmação de identificação pré-existente conforme fundamentação das instâncias ordinárias e o Tema n. 1258/STJ, de modo que os aclaratórios buscavam indevidamente o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados