AREsp 2649784 - ACORDAO

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Verificou-se que o acórdão embargado enfrentou de modo suficiente e congruente as questões debatidas, não havendo omissão, contradição interna ou obscuridade a ser suprida; constatou-se apenas erro material de digitação no ano do aresto citado, que não altera o sentido da decisão, motivo pelo qual os embargos foram parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos apenas para corrigir o erro tipográfico (2023 para 2022).

Parties
Embargante: HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTO NIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Valor Da Causa, Ação Rescisória, Decadência
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Erro Material Súmula 182/stj Súmula 83/stj Valor Da Causa Ação Rescisória +1 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTO NIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Presença de erro material (erro de digitação do ano do aresto)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ quanto à impugnação específica e concreta dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão embargado enfrentou de modo suficiente e congruente as questões debatidas, não havendo omissão, contradição interna ou obscuridade a ser suprida; constatou-se apenas erro material de digitação no ano do aresto citado, que não altera o sentido da decisão, motivo pelo qual os embargos foram parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos apenas para corrigir o erro tipográfico (2023 para 2022).

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Sanar erro material no acórdão embargado: substituir "do ano de 2023" por "do ano de 2022" onde mencionado (fl. 1455).
  • Advertir a parte sobre aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC caso opostos novos embargos apenas para rediscutir matéria já decidida.