AREsp 2755900 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão enfrentou as questões suscitadas; o reexame de fatos e provas pretendido é vedado pela Súmula 7/STJ; a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico e similitude fática exigidos pelo RISTJ; e os embargantes buscaram, indevidamente, efeitos infringentes por meio de embargos de declaração.

Parties: Embargantes: GORDILHO E NAPOLITANO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargantes: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Gratuidade De Justiça, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial

Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Gratuidade De Justiça Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

GORDILHO E NAPOLITANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargantes

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

1 alegação de omissão no acórdão
2 reexame de fatos e provas
3 demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.