AREsp 2541996 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou adequadamente as questões relevantes, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015, e a pretensão dos embargantes traduzia mero intento de reexame da matéria já decidida, especialmente diante da aplicação da sistemática de duas fases da ação de prestação de contas.

Parties
Embargante: PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.; Embargante: JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fases Da Prestação De Contas, Omissão, Obscuridade E Contradição
Processo Civil Prestação De Contas Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Fases Da Prestação De Contas Omissão, Obscuridade E Contradição

Case Brief

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Parties

PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

Embargante

JOÃO BATISTA DE ANDRADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração como meio de rediscussão da matéria
  3. 3 Aplicação da sistemática de duas fases da ação de prestação de contas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou adequadamente as questões relevantes, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015, e a pretensão dos embargantes traduzia mero intento de reexame da matéria já decidida, especialmente diante da aplicação da sistemática de duas fases da ação de prestação de contas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.