AREsp 2896096 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; tampouco houve violação do art. 489 do CPC; além disso, a apreciação do ponto pretendido implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial é prejudicado quando se apoia em fatos.

Parties
Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação do dever de motivação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; tampouco houve violação do art. 489 do CPC; além disso, a apreciação do ponto pretendido implicaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial é prejudicado quando se apoia em fatos.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.