REsp 2192659 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou, de forma clara e coerente, todos os fundamentos necessários à resolução da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; além disso, os aclaratórios configuravam tentativa de rediscussão do mérito, vedada na via dos embargos.

Parties
Autor (parte Embargada): Júlio Pedro Kempfer; Réu (operadora De Plano De Saúde; Embargante): BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Reembolso De Despesas Médicas, Prostatectomia Radical Robótica, Danos Morais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Embargos De Declaração Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Reembolso De Despesas Médicas +2 more

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Parties

Júlio Pedro Kempfer

Autor (parte Embargada)

BRADESCO SAUDE S/A

Réu (operadora De Plano De Saúde; Embargante)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do mérito por embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de tratamento oncológico prescrito pelo médico, ainda que técnica não conste do rol da ANS

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou, de forma clara e coerente, todos os fundamentos necessários à resolução da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; além disso, os aclaratórios configuravam tentativa de rediscussão do mérito, vedada na via dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados