AREsp 2642090 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não se constatando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o provimento da tese sobre prescrição intercorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e a parte não demonstrou que a análise jurídica seria possível sem tal reexame.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Se a matéria relativa à prescrição intercorrente exige reexame de prova e, assim, fica obstada pela Súmula 7 do STJ
  3. 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para rediscussão do mérito ou apenas para integrar/esclarecer a decisão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não se constatando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o provimento da tese sobre prescrição intercorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e a parte não demonstrou que a análise jurídica seria possível sem tal reexame.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.