REsp 2213527 - ACORDAO

REsp 2213527 - ACORDAO

Constatada contradição no acórdão embargado (manutenção do percentual de 15% sobre valor da condenação afastada), acolheram-se os embargos de declaração para retificar o dispositivo, afastando-se a condenação à compensação por danos morais e a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, e redistribuindo-se a sucumbência para que cada parte arque com 50% das custas processuais e honorários sucumbenciais, sendo estes fixados em 15% sobre o valor da causa.

Parties
Embargante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial (ação Declaratória De Inexistência De Débito C/c Compensação De Danos Morais) / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração acolhidos por unanimidade; retificação do dispositivo do acórdão para sanar contradição.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Redistribuição Da Sucumbência, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Danos Morais, Multa Do Art. 1.026, § 2º, Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Contradição Redistribuição Da Sucumbência Honorários Advocatícios Sucumbenciais Danos Morais Multa Do Art. 1.026, § 2º, Do CPC +1 more

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial (ação Declaratória De Inexistência De Débito C/c Compensação De Danos Morais) / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão quanto à manutenção do percentual de honorários sucumbenciais após afastamento da condenação por dano moral
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC para correção de contradição
  3. 3 Aplicação ou afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Constatada contradição no acórdão embargado (manutenção do percentual de 15% sobre valor da condenação afastada), acolheram-se os embargos de declaração para retificar o dispositivo, afastando-se a condenação à compensação por danos morais e a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, e redistribuindo-se a sucumbência para que cada parte arque com 50% das custas processuais e honorários sucumbenciais, sendo estes fixados em 15% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos por unanimidade; retificação do dispositivo do acórdão para sanar contradição.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Retificar o dispositivo do acórdão para: conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, afastando a condenação à compensação de danos morais pela recorrente.