TutAntAnt 367 - ACORDAO

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Verificado que o acórdão embargado contém elementos processuais (partes, objeto, provas e contexto fático) relativos a processo diverso, o vício de contradição/erro material compromete a integridade e a conclusão do julgado, impondo o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito o acórdão impugnado e determinar o retorno dos autos para nova análise do agravo interno.

Parties
Agravante: José Ivanildo Alves; Agravante: Maria Ednir Alves; Embargante: Angelita Capua Teixeira; Reintegranda: CUPECÊ - Negócios e Participações Societárias S.A.; Apelante (referido Em Acórdão De Origem): Carlos Antonio Scherer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma; Embargos Acolhidos Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Erro Material, Contradição, Efeitos Infringentes
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Erro Material Contradição Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

José Ivanildo Alves

Agravante

Maria Ednir Alves

Agravante

Angelita Capua Teixeira

Embargante

CUPECÊ - Negócios e Participações Societárias S.A.

Reintegranda

Carlos Antonio Scherer

Apelante (referido Em Acórdão De Origem)

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma; Embargos Acolhidos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de concessão de efeitos modificativos/infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Requisitos para concessão de efeito suspensivo ao agravo (art. 995 do CPC)

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão embargado contém elementos processuais (partes, objeto, provas e contexto fático) relativos a processo diverso, o vício de contradição/erro material compromete a integridade e a conclusão do julgado, impondo o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito o acórdão impugnado e determinar o retorno dos autos para nova análise do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

Orders

  • Tornar sem efeito o acórdão constante no e-STJ fls. 1313.
  • Determinar o retorno dos autos conclusos ao gabinete para nova análise do agravo interno interposto.