REsp 2191594 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou os vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material): todas as questões foram examinadas de forma fundamentada, a conclusão é logicamente coerente com os fundamentos e a decisão é clara; ademais, a jurisprudência do STJ sustenta que, quando reconhecida a abusividade dos reajustes em plano de saúde coletivo, o percentual adequado deve ser apurado por cálculos atuariais em fase de cumprimento de sentença, não havendo aplicação automática dos índices da ANS previstos para planos individuais.

Parties
Embargante: Exibidora Cinematográfica Cruz Limitada; Embargada: Amil Assistência Médica Internacional S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Plano De Saúde Coletivo, Reajuste, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Cumprimento De Sentença
Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Plano De Saúde Coletivo Reajuste Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

Case Brief

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Parties

Exibidora Cinematográfica Cruz Limitada

Embargante

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os índices da ANS aplicáveis a planos individuais devem ser automaticamente substituídos aos índices praticados em plano coletivo ou se o percentual adequado deve ser apurado em fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou os vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material): todas as questões foram examinadas de forma fundamentada, a conclusão é logicamente coerente com os fundamentos e a decisão é clara; ademais, a jurisprudência do STJ sustenta que, quando reconhecida a abusividade dos reajustes em plano de saúde coletivo, o percentual adequado deve ser apurado por cálculos atuariais em fase de cumprimento de sentença, não havendo aplicação automática dos índices da ANS previstos para planos individuais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados