AREsp 2908894 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade, contradição nem erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC; o tribunal de origem examinou a questão do valor do benefício previdenciário e a ausência de extratos da pessoa jurídica, de modo que os aclaratórios buscavam reexame da matéria, vedado nessa via.

Parties
Embargante: LUCI PACHECO (LUCI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Justiça Gratuita, Impossibilidade De Rejulgamento/reexame De Matéria Fática
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Justiça Gratuita +1 more

Case Brief

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Parties

LUCI PACHECO (LUCI)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração como meio para rediscussão do julgado
  3. 3 Análise sobre o valor da aposentadoria acrescida do abono e a juntada dos extratos bancários

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade, contradição nem erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC; o tribunal de origem examinou a questão do valor do benefício previdenciário e a ausência de extratos da pessoa jurídica, de modo que os aclaratórios buscavam reexame da matéria, vedado nessa via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Decisão mantida.