AREsp 2853995 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a matéria alegada como omissão consistia em mero pedido de reanálise das razões do agravo interno e não constituiu omissão, contradição ou obscuridade do acórdão; o acórdão havia tratado da insuficiência da juntada do substabelecimento sem procuração, e o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de pressupostos recursais, de modo que os embargos não poderiam ser usados para rediscutir o mérito ou modificar a decisão.

Parties
Embargante: CLINICA MAIA DE NEURO PSIQUIATRIA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
REJEITO os embargos de declaração (acórdão unânime, voto da Relatora)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Súmula 115/stj, Procuração, Substabelecimento, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos Recursais
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Súmula 115/stj Procuração Substabelecimento Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

CLINICA MAIA DE NEURO PSIQUIATRIA S A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por suposta omissão relativa à juntada de substabelecimento e procuração
  2. 2 Aplicação da Súmula 115/STJ sobre inexistência de recurso por advogado sem procuração
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ser usados para reanálise de mérito ou para sanar insuficiência de representação processual

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a matéria alegada como omissão consistia em mero pedido de reanálise das razões do agravo interno e não constituiu omissão, contradição ou obscuridade do acórdão; o acórdão havia tratado da insuficiência da juntada do substabelecimento sem procuração, e o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de pressupostos recursais, de modo que os embargos não poderiam ser usados para rediscutir o mérito ou modificar a decisão.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração (acórdão unânime, voto da Relatora)

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração
  • Advirto a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa