AREsp 2993514 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de majoração dos honorários advocatícios (questão suscitada nos embargos de declaração), aplicou-se o entendimento de que há ofensa ao art. 1.022 do CPC, devendo o acórdão ser cassado e os autos remetidos ao TJ/RJ para que se manifeste sobre os pontos omissos.

Parties
Agravante: KALI SOFTWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.; Autora Reconvinda: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Conhecer do agravo; conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto por KALI SOFTWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.; determinar remessa dos autos ao TJ/RJ para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Decisão, Prescrição, Honorários Advocatícios, Ação Rescisória, Indenização, Contratação De Desenvolvimento De Software
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão De Decisão Prescrição Honorários Advocatícios Ação Rescisória Indenização +1 more

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Parties

KALI SOFTWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

Agravante

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

Autora Reconvinda

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do tribunal de origem
  2. 2 omissão quanto à necessidade de majoração dos honorários advocatícios na ação principal
  3. 3 omissão quanto à análise da interrupção da prescrição

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de majoração dos honorários advocatícios (questão suscitada nos embargos de declaração), aplicou-se o entendimento de que há ofensa ao art. 1.022 do CPC, devendo o acórdão ser cassado e os autos remetidos ao TJ/RJ para que se manifeste sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Conhecer do agravo; conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto por KALI SOFTWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.; determinar remessa dos autos ao TJ/RJ para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por KALI SOFTWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto por KALI SOFTWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.