REsp 2201336 - DECISAO
Acolher os embargos de declaração para suprir a contradição formal na fundamentação, alterando o trecho indicado para consignar a exclusão da condenação dos honorários de sucumbência, sem efeitos infringentes sobre o resultado do julgamento.
- Parties
- Embargante: DISMEL PARTICIPACOES LTDA; Embargante: OUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para suprir a contradição apontada e corrigir a fundamentação.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Contradição, Prescrição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DISMEL PARTICIPACOES LTDA
Embargante
OUTRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Contradição na fundamentação da decisão
- 2 Exclusão da condenação dos honorários de sucumbência
- 3 Alcance dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
Ratio Decidendi
Acolher os embargos de declaração para suprir a contradição formal na fundamentação, alterando o trecho indicado para consignar a exclusão da condenação dos honorários de sucumbência, sem efeitos infringentes sobre o resultado do julgamento.
Court Disposition
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para suprir a contradição apontada e corrigir a fundamentação.
Orders
- Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
- Suprir a contradição apontada, nos termos da fundamentação.
Full Case Text
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