AREsp 2555281 - ACORDAO

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Parties
Embargante/exequente: EDIFÍCIO VILA NOVA MARIA; Embargante/exequente: LEANDRO DE JESUS IMPERADOR; Embargante/exequente: MARCELO TARCISIO DOS SANTOS; Executada/impugnante: KALLAS CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Do CPC, Juros Moratórios, Bis in Idem, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Art. 1.022 Do CPC Juros Moratórios Bis in Idem Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

EDIFÍCIO VILA NOVA MARIA

Embargante/exequente

LEANDRO DE JESUS IMPERADOR

Embargante/exequente

MARCELO TARCISIO DOS SANTOS

Embargante/exequente

KALLAS CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Executada/impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão embargado quanto à incidência de juros moratórios na base de cálculo dos honorários sucumbenciais
  2. 2 Alegada omissão quanto à condenação do exequente ao pagamento de honorários quando há reconhecimento da suficiência de depósito no cumprimento espontâneo
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ser usados para rejulgar matéria já apreciada pelo tribunal estadual