AREsp 2559385 - ACORDAO

AREsp 2559385 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição: esclareceu que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória, devendo a impugnação ser efetiva, concreta e pormenorizada em observância ao princípio da dialeticidade recursal; alegações genéricas são insuficientes, autorizando a manutenção da decisão que não conheceu do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 1.022 do NCPC, por analogia à Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: PIRAHY ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Art. 932, III, CPC, Art. 1.022 Do NCPC, Súmula 182 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Art. 932, Iii, CPC Art. 1.022 Do NCPC Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

PIRAHY ALIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Verificação de vícios de prestação jurisdicional
  3. 3 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição: esclareceu que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão denegatória, devendo a impugnação ser efetiva, concreta e pormenorizada em observância ao princípio da dialeticidade recursal; alegações genéricas são insuficientes, autorizando a manutenção da decisão que não conheceu do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 1.022 do NCPC, por analogia à Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão embargado.