AREsp 2593021 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e coerente o conjunto fático-probatório (comprovantes de pagamento, extratos bancários e prova oral), de modo que a pretensão dos embargantes implica mero reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, não se configurando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAÚJO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 373, I Do CPC, Honorários Por Equidade, Reexame De Provas, Tema 1076, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Art. 373, I Do CPC Honorários Por Equidade Reexame De Provas Tema 1076 +1 more

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Parties

ANA PAULA OLIVEIRA DE ARAÚJO e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e coerente o conjunto fático-probatório (comprovantes de pagamento, extratos bancários e prova oral), de modo que a pretensão dos embargantes implica mero reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, não se configurando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração