AREsp 2686424 - ACORDAO

AREsp 2686424 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (sessão Virtual)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula Nº 7 Do STJ, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula Nº 7 Do STJ Prescrição Intercorrente Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Presença de vícios (omissão, contradição, obscuridade, erro material) nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Requisitos para afastamento das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ