AREsp 2698325 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, apresentando motivação suficiente de que a embargante não impugnou específica e objetivamente a totalidade dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, sendo as alegações lançadas voltadas à reforma do julgado e insuficientes para caracterizar omissão.

Parties
Embargante: TRANSPOL - DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Admissibilidade De Recurso Especial Omissão

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Parties

TRANSPOL - DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a decisão embargada foi omissa quanto à impugnação das razões do agravo interno
  3. 3 Se as razões recursais visavam apenas reformar o julgado e não sanar omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, apresentando motivação suficiente de que a embargante não impugnou específica e objetivamente a totalidade dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, sendo as alegações lançadas voltadas à reforma do julgado e insuficientes para caracterizar omissão.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.