TutCautAnt 874 - ACORDAO

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Não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, que examinou de forma fundamentada as questões suscitadas; ademais, os aclaratórios constituem tentativa de rediscussão do mérito e mera irresignação da parte. Por essas razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno (tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno (tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão embargado, conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Adequação dos embargos de declaração para rediscutir o mérito da decisão embargada
  3. 3 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial ainda não submetido ao juízo de admissibilidade do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, que examinou de forma fundamentada as questões suscitadas; ademais, os aclaratórios constituem tentativa de rediscussão do mérito e mera irresignação da parte. Por essas razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração