AREsp 2645304 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos declaratrios porque o acrd00o recorrido no padeceu de omisso: a recorrente no impugnou especificamente os fundamentos da deciso que denegou o recurso especial, incorrendo no descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do CPC, de modo que as alegaes genricas no autorizam a modificao do decisum nem o conhecimento dos embargos.

Parties
Embargante: GAFISA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos Declaratórios (acórdão)
Outcome
Embargos de declararios rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prestao Jurisdicional, Impugnao Especfica, Art. 932, III, Do CPC, Art. 1.022 Do NCPC, Smula N. 182 Do STJ, Princpio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prestao Jurisdicional Impugnao Especfica Art. 932, Iii, Do CPC Art. 1.022 Do NCPC +2 more

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Parties

GAFISA S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos Declaratórios (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omisso no acrd00o
  2. 2 Ausncia de impugnao especfica aos fundamentos da deciso denegatria de recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos declaratrios porque o acrd00o recorrido no padeceu de omisso: a recorrente no impugnou especificamente os fundamentos da deciso que denegou o recurso especial, incorrendo no descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do CPC, de modo que as alegaes genricas no autorizam a modificao do decisum nem o conhecimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declararios rejeitados.

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declarao.
  • Manter a deciso embargada por no haver motivos para sua alterao.