AREsp 2674010 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; além disso, a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (incidindo a regra da dialeticidade recursal e a aplicação da Súmula 182/STJ), de modo que os aclaratórios traduzem mera irresignação e não vício a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material (art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta vícios previstos no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) capazes de justificar embargos de declaração
  2. 2 Se o agravo interno preenche os requisitos de admissibilidade quanto à impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; além disso, a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (incidindo a regra da dialeticidade recursal e a aplicação da Súmula 182/STJ), de modo que os aclaratórios traduzem mera irresignação e não vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados