AREsp 2346366 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão analisou os pontos suscitados e a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, justificando a incidência da Súmula 182/STJ e afastando a via dos embargos para rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 182/stj E 7/stj, Dialeticidade Recursal, Fundamentação Das Decisões
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmulas 182/stj E 7/stj Dialeticidade Recursal Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Cabimento ou não de rejulgamento da causa por via de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão analisou os pontos suscitados e a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, justificando a incidência da Súmula 182/STJ e afastando a via dos embargos para rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência de aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de embargos manifestamente protelatórios