REsp 2218143 - ACORDAO

REsp 2218143 - ACORDAO

Havendo omissão do Tribunal a quo quanto a questões suscitadas pela recorrente e relevantes para o julgamento da demanda, configura-se ofensa ao art. 1.022 do CPC, justificando-se a cassação do acórdão e o retorno dos autos ao TJ/RS para que este se manifeste expressamente sobre os argumentos constantes dos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais matérias.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA AGRÍCOLA VALE DO TAQUARI LTDA - COOPAVE; Executado: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Judicial / Recurso Especial Julgado No STJ (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, determinando a remessa dos autos ao TJ/RS para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos pela recorrente; prejudicado o exame das demais questões.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Tema 677/stj
Processual Civil Execução Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Honorários Advocatícios Tema 677/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGRÍCOLA VALE DO TAQUARI LTDA - COOPAVE

Recorrente

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE

Executado

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Judicial / Recurso Especial Julgado No STJ (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 Reconhecimento de coisa julgada quanto aos critérios de cálculo
  3. 3 Aplicação do Tema 677/STJ (depósito não purga a mora)

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal a quo quanto a questões suscitadas pela recorrente e relevantes para o julgamento da demanda, configura-se ofensa ao art. 1.022 do CPC, justificando-se a cassação do acórdão e o retorno dos autos ao TJ/RS para que este se manifeste expressamente sobre os argumentos constantes dos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais matérias.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, determinando a remessa dos autos ao TJ/RS para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos pela recorrente; prejudicado o exame das demais questões.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Cassação do acórdão recorrido para sanar a omissão apontada