AREsp 2667348 - ACORDAO

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Identificado erro material no acórdão que qualificou equivocadamente como agravo interno o recurso que, em conteúdo, era embargos de declaração; por isso o acórdão foi anulado para que os embargos fossem corretamente analisados. Na nova análise, não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado, de modo que os embargos de declaração constituíam mera irresignação e foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material e, em nova análise, rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Erro Material, Prazo Recursal, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Erro Material Prazo Recursal Omissão Contradição Obscuridade +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o erro material na classificação do recurso justifica a modificação do acórdão embargado
  2. 2 Se os embargos de declaração apresentados preenchem os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  3. 3 Cabimento do agravo interno contra decisão colegiada

Ratio Decidendi

Identificado erro material no acórdão que qualificou equivocadamente como agravo interno o recurso que, em conteúdo, era embargos de declaração; por isso o acórdão foi anulado para que os embargos fossem corretamente analisados. Na nova análise, não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado, de modo que os embargos de declaração constituíam mera irresignação e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material e, em nova análise, rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes para tornar sem efeito o acórdão embargado e, em nova análise dos primeiros embargos de declaração, rejeitá-los.