REsp 2125709 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão no acórdão embargado: este examinou os pontos controvertidos e fundamentou o afastamento da responsabilidade do ex-administrador com base na ausência de provas de má gestão, na sua desvinculação da administração no período relevante e na inexistência de nexo causal, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: Massa Falida do Banco Martinelli S.A.; Embargado: Espólio de Ângelo Martinelli Bonomi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade De Administradores, Lei Nº 6.024/74, Responsabilidade Subjetiva, Ônus Da Prova, Omissão
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Responsabilidade De Administradores Lei Nº 6.024/74 Responsabilidade Subjetiva Ônus Da Prova +1 more

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Parties

Massa Falida do Banco Martinelli S.A.

Embargante

Espólio de Ângelo Martinelli Bonomi

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Natureza subjetiva da responsabilidade dos administradores nos termos dos arts. 39 e 40 da Lei nº 6.024/74
  3. 3 Necessidade de individualização da conduta e prova do nexo causal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão no acórdão embargado: este examinou os pontos controvertidos e fundamentou o afastamento da responsabilidade do ex-administrador com base na ausência de provas de má gestão, na sua desvinculação da administração no período relevante e na inexistência de nexo causal, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração