AREsp 2815593 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, os aclaratórios não se prestam ao reexame do julgado nem à mera veiculação de inconformismo, e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ sobre continuidade da cobertura aos dependentes após o falecimento do titular.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Plano De Saúde, Continuidade De Cobertura De Dependentes Após Falecimento Do Titular
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Plano De Saúde Continuidade De Cobertura De Dependentes Após Falecimento Do Titular

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de cancelamento de plano de saúde pela operadora em caso de fraude, não pagamento ou perda de elegibilidade, mesmo após o falecimento do titular

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, os aclaratórios não se prestam ao reexame do julgado nem à mera veiculação de inconformismo, e o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ sobre continuidade da cobertura aos dependentes após o falecimento do titular.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Decisão mantida