AREsp 2536119 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresenta fundamentação clara, coerente e suficiente, sem omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, as matérias relativas a novação, prova de operações bancárias, disponibilização de numerário e distribuição da sucumbência demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, e o acórdão recorrido estava em conformidade com entendimento repetitivo, indicando a inadequação do agravo em recurso especial para impugná-lo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Contrato Bancário, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Novação, Reexame De Provas, Conformidade Com Temas Repetitivos (tema 885/stj)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Contrato Bancário Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da conformidade do acórdão com tema repetitivo (Tema nº 885/STJ)
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto à vedação do reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresenta fundamentação clara, coerente e suficiente, sem omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, as matérias relativas a novação, prova de operações bancárias, disponibilização de numerário e distribuição da sucumbência demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, e o acórdão recorrido estava em conformidade com entendimento repetitivo, indicando a inadequação do agravo em recurso especial para impugná-lo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.