AREsp 2974798 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado; o acórdão fundamentou que o agravo em recurso especial trouxe alegações genéricas sem demonstrar como o exame prescindiria da análise de prova, incorrendo na ausência de impugnação específica e atraindo a incidência das Súmulas n. 7 e 182 do STJ, de modo que os embargos seriam mero inconformismo e não caberia sua acolhida.

Parties
Embargante: FLEURY S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Dialeticidade Recursal Impugnação Específica +1 more

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Parties

FLEURY S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto ao revolvimento do conjunto fático-probatório
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica e concreta das razões de inadmissão (Súmula n. 182 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado; o acórdão fundamentou que o agravo em recurso especial trouxe alegações genéricas sem demonstrar como o exame prescindiria da análise de prova, incorrendo na ausência de impugnação específica e atraindo a incidência das Súmulas n. 7 e 182 do STJ, de modo que os embargos seriam mero inconformismo e não caberia sua acolhida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.