AREsp 2714236 - DECISAO

AREsp 2714236 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, a qual enfrentou e decidiu as questões de admissibilidade; o inconformismo da parte traduz mera rediscussão da matéria, vedada nos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Rediscussão Da Matéria, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Anistia
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Rediscussão Da Matéria +3 more

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão/contradição/obscuridade/erro material na decisão embargada
  3. 3 Vedação à rediscussão da matéria por via de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, a qual enfrentou e decidiu as questões de admissibilidade; o inconformismo da parte traduz mera rediscussão da matéria, vedada nos embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.