REsp 2219733 - ACORDAO

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Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração que são essenciais à solução da controvérsia, configura-se ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015, sendo necessário o pronunciamento pela Corte de origem; não se vislumbraram, contudo, razões para prover o agravo interno, que foi negado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Unânime Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Corte De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos À Corte De Origem

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Unânime Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do artigo 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigatoriedade de manifestação sobre questões suscitadas em embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração que são essenciais à solução da controvérsia, configura-se ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015, sendo necessário o pronunciamento pela Corte de origem; não se vislumbraram, contudo, razões para prover o agravo interno, que foi negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios