AREsp 2613927 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não ostenta nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 735 do STF), de modo que os aclaratórios configurariam mero reexame de matéria já apreciada.

Parties
Embargante: QUATTRO INC CARAPICUIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LIMITADA (QUATTRO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Súmula 735 Do STF, Art. 1.022 Do CPC, Tutela De Urgência
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Súmula 735 Do STF Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

QUATTRO INC CARAPICUIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LIMITADA (QUATTRO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente o fundamento da inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 735 do STF)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não ostenta nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente o fundamento da inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 735 do STF), de modo que os aclaratórios configurariam mero reexame de matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração