AREsp 2838727 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e os embargos não são meio para rediscutir matéria já decidida; além disso, a parte não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Embargante: WEYP EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Sessão Virtual Da Primeira Turma De 11/11/2025 a 17/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

WEYP EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Sessão Virtual Da Primeira Turma De 11/11/2025 a 17/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não padece dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e os embargos não são meio para rediscutir matéria já decidida; além disso, a parte não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.