AREsp 2391372 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; as alegações dos embargantes foram genéricas e não impugnaram especificamente, na oportunidade adequada, a ausência de prequestionamento, a incidência da Súmula 7/STJ e a falta de demonstração de dissídio jurisprudencial, de modo que incidiu a Súmula 182/STJ e a pretensão configurou mero reexame do mérito, incabível na via eleita.

Parties
Embargante: DEGINALDO HOLANDA CHAVES; Embargante: GABRIEL XIMENES ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, IRDR, Autonomia Cooperativista
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Divergência Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

DEGINALDO HOLANDA CHAVES

Embargante

GABRIEL XIMENES ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; as alegações dos embargantes foram genéricas e não impugnaram especificamente, na oportunidade adequada, a ausência de prequestionamento, a incidência da Súmula 7/STJ e a falta de demonstração de dissídio jurisprudencial, de modo que incidiu a Súmula 182/STJ e a pretensão configurou mero reexame do mérito, incabível na via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertir as partes de que os próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios, com multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, do CPC).