AREsp 2956923 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC; as alegações de confusão patrimonial não foram comprovadas, configurando mera pretensão de rediscussão do mérito e caráter infringente dos aclaratórios, o que é inviável.

Parties
Embargante: NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Abuso Da Personalidade Jurídica, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Negativa De Prestação Jurisdicional Desconsideração Da Personalidade Jurídica Abuso Da Personalidade Jurídica Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Existência ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Pretensão de rediscussão do mérito/providência infringente via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC; as alegações de confusão patrimonial não foram comprovadas, configurando mera pretensão de rediscussão do mérito e caráter infringente dos aclaratórios, o que é inviável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.