AREsp 2773730 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado conforme os parâmetros do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem fundou clara e logicamente suas decisões; e a questão suscitada quanto a erro material está preclusa por não ter sido impugnada no momento oportuno, estando o recurso especial ainda obstado pela Súmula 83/STJ.

Parties
Embargante: SERGIO SATOSHI YANAGIHARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Erro Material, Súmula 83/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Erro Material Súmula 83/stj Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SERGIO SATOSHI YANAGIHARA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade ou contradição conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de preclusão de matéria de ordem pública
  3. 3 Caracterização de erro material e sua preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado conforme os parâmetros do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem fundou clara e logicamente suas decisões; e a questão suscitada quanto a erro material está preclusa por não ter sido impugnada no momento oportuno, estando o recurso especial ainda obstado pela Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.