REsp 2020837 - ACORDAO

REsp 2020837 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou expressamente a tese de culpa exclusiva da vítima e a afastou com base na valoração do conjunto probatório; a pretensão de revisar essa conclusão implica reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser suprida por embargos de declaração.

Parties
Embargante: RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno No Recurso Especial, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Agravo Interno No Recurso Especial Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise da culpa exclusiva da vítima
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Limites dos embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou expressamente a tese de culpa exclusiva da vítima e a afastou com base na valoração do conjunto probatório; a pretensão de revisar essa conclusão implica reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão a ser suprida por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não se aplica, no caso, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, por se tratar de prequestionamento nos termos da Súmula 98/STJ.