AREsp 2627572 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a argumentação dos aclaratórios demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante, atraindo a Súmula 83/STJ, razão pela qual não se admite a alteração do decidido por meio de embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 83/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de vícios do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Se a matéria demandava reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a argumentação dos aclaratórios demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência dominante, atraindo a Súmula 83/STJ, razão pela qual não se admite a alteração do decidido por meio de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados