REsp 2140108 - ACORDAO

REsp 2140108 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, clara e coerente, não evidenciando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões essenciais (inclusive interesse de agir e prescrição) foram devidamente examinadas pelo Tribunal de origem, e é vedado, no recurso especial, o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Ação De Exigir Contas, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Boa Fé Objetiva
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Ação De Exigir Contas Interesse De Agir Súmula 7/stj Boa Fé Objetiva

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Limitação da obrigação de prestar contas: 3 anos para valores investidos em ações e 5 anos para montante investido em debêntures
  3. 3 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II do CPC/15)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, clara e coerente, não evidenciando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões essenciais (inclusive interesse de agir e prescrição) foram devidamente examinadas pelo Tribunal de origem, e é vedado, no recurso especial, o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.