AREsp 2624363 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado, abordou as questões apontadas (incluindo a correção dos cálculos periciais realizada pelas instâncias de origem) e qualquer tentativa de modificar essa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; assim, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cálculos Periciais, Coisa Julgada, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Arts. 492, 502, 507 E 508 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Cálculos Periciais Coisa Julgada Súmula N. 7/stj Art. 1.022 Do CPC Arts. 489 E 1.022 Do CPC Arts. 492, 502, 507 E 508 Do CPC

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Parties

MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à negativa de prestação jurisdicional e à coisa julgada
  2. 2 Possível violação dos arts. 492, 502, 507 e 508 do CPC
  3. 3 Correção e reexame dos cálculos periciais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado, abordou as questões apontadas (incluindo a correção dos cálculos periciais realizada pelas instâncias de origem) e qualquer tentativa de modificar essa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; assim, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.