AREsp 2696472 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, e os embargos não se prestam ao reexame do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma (sessão Virtual) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Prequestionamento, Impugnação Específica, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Prequestionamento Impugnação Específica Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma (sessão Virtual) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, e os embargos não se prestam ao reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.