AREsp 2936718 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do NCPC; a matéria impugnada exige reapreciação do acervo fático-probatório (assim incidindo a Súmula n. 7 do STJ), razão pela qual os aclaratórios tinham caráter infringente e não são cabíveis para rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: GLAYSON MELAO MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Danos Morais, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Danos Morais Sucumbência Honorários Advocatícios

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Parties

GLAYSON MELAO MACEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório via recurso especial (incidência da Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 Fixação do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do NCPC; a matéria impugnada exige reapreciação do acervo fático-probatório (assim incidindo a Súmula n. 7 do STJ), razão pela qual os aclaratórios tinham caráter infringente e não são cabíveis para rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Decisão mantida